| Projeto: |
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PL 713 21/10/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-713/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0713-2021 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0713*2021RF
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| Promulgação: |
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LEI 17.826 de 04/07/2022 (ver documento) |
| Promovente: |
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Senival Moura |
| Ementa: |
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"DENOMINA PRAÇA GIL CAMILO O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA RUA SARA KUBITSCHECK, ALT. DO Nº 230, AO LADO DA ESCOLA EMEF ANTÔNIO PEREIRA IGNÁCIO, SUBPREFEITURA CIDADE TIRADENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Assunto: |
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CIDADE TIRADENTES ( DISTRITO ) / CONJUNTO HABITACIONAL CASTRO ALVES / DENOMINACAO / GIL CAMILO ( PRACA ) / LOGRADOURO PUBLICO / PRACA PUBLICA / SARA KUBITSCHECK ( RUA ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1569-2021
ver documento CONJ1710-2021
ver documento JUSTRF0656-2022
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| Emendas: |
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ver documento EPL0713-2021-LIDGOV
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 20/10/2021 | Encaminhado em 21/10/2021 | | SGP42 | Recebido em 21/10/2021 | Encaminhado em 21/10/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/10/2021 | Encaminhado em 26/10/2021 | | PRESID | Recebido em 26/10/2021 | Encaminhado em 26/10/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 26/10/2021 | Encaminhado em 05/11/2021 | | CCJ | Recebido em 08/11/2021 | Encaminhado em 15/12/2021 | | SGP12 | Recebido em 03/03/2022 | Encaminhado em 14/03/2022 | | CCJ | Recebido em 14/03/2022 | Encaminhado em 13/06/2022 | | SGP21 | Recebido em 20/06/2022 | Encaminhado em 20/06/2022 | | SGP23 | Recebido em 20/06/2022 | Encaminhado em 06/07/2022 | | ARQUIVO | Recebido em 28/07/2022 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 84, Legislatura 18 em 14/12/2021
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 95, Legislatura 18 em 09/03/2022
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 144, Legislatura 18 em 07/06/2022
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 584/2022 de 10/06/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei: 6510.2022/0012644-8
prazo de sanção:04/07
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| Encerramento: |
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06/07/2022. Motivo: PROMULGADO |